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Código Civil
2081 artigos. Texto compilado a partir de https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm.
Livro I
Título I — DAS PESSOAS
Título II
Livro II
Capítulo I — Das Diferentes Classes de Bens
Seção I — Dos Bens Considerados em Si Mesmos
Livro III
Título I — Dos Fatos Jurídicos
Capítulo IV
Seção IV
Seção V
Título IV
Capítulo I — Da Prescrição e da Decadência
Parte Especial
Livro I
Título I — DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES
Capítulo III
Capítulo VI
Seção I — Das Obrigações Solidárias
Título III
Capítulo I — Do Adimplemento e Extinção das Obrigações
Seção I — Do Pagamento
Capítulo VIII
Título IV
Capítulo I — Do Inadimplemento das Obrigações
Capítulo IV
Título V
Capítulo I — Dos Contratos em Geral
Seção I — Disposições Gerais
Capítulo II
Seção I — Da Extinção do Contrato
Título VI
Capítulo I — Das Várias Espécies de Contrato
Seção II
Subseção I — Das Cláusulas Especiais à Compra e Venda
Capítulo II
Capítulo IV
Capítulo IX
Capítulo X
Capítulo XIV
Seção I — Do Transporte
Capítulo XV
Capítulo XVIII
Capítulo XX
Título VII
Título VIII
Título IX
Livro II
Título II
- Art. 981. — Disposições Gerais
- Art. 982.
- Art. 983.
- Art. 984.
- Art. 985.
Capítulo I
Seção I — Da Sociedade Simples
Capítulo IV
Seção I — Da Sociedade Limitada
Seção VIII
Capítulo XI
Seção I — Da Sociedade Dependente de Autorização
Título IV
Capítulo I — Dos Institutos Complementares
Capítulo III
Seção I — Dos Prepostos
Livro III
Título I — Do Direito das Coisas
Capítulo IV
Título III
Capítulo I — Da Propriedade
Seção I — Da Propriedade em Geral
Capítulo II
Seção I — Da Aquisição da Propriedade Imóvel
Seção III
- Art. 1.248. — Da Aquisição por Acessão
Subseção I
Subseção II
Subseção III
Subseção IV
Capítulo III
Seção I — Da Aquisição da Propriedade Móvel
Seção II
Capítulo V
Seção I — Dos Direitos de Vizinhança
Seção III
Capítulo VI
Seção I — Do Condomínio Geral
Subseção I — Do Condomínio Voluntário
Capítulo VII
Capítulo VII-A
Seção I — DO CONDOMÍNIO EM MULTIPROPRIEDADE
Capítulo VIII
Título V
Capítulo I — Das Servidões
Título VI
Capítulo I — Do Usufruto
Título VII
Título X
Capítulo I — Do Penhor, da Hipoteca e da Anticrese
Capítulo II
Seção I — Do Penhor
Seção V
Subseção I — Do Penhor Rural
Subseção II
Capítulo III
Livro IV
Título I — Do Direito de Família
Capítulo I — Do Casamento
Capítulo III
Capítulo V
Seção I — Do Poder FAMILIAR
Título II
Capítulo I — Do Regime de Bens entre os Cônjuges
Capítulo VI
- Art. 1.687. — Do Regime de Separação de Bens
- Art. 1.688.
- Art. 1.689. — Do Usufruto e da Administração dos Bens de Filhos Menores
- Art. 1.690.
- Art. 1.691.
- Art. 1.692.
- Art. 1.693.
- Art. 1.694. — Dos Alimentos
- Art. 1.695.
- Art. 1.696.
- Art. 1.697.
- Art. 1.698.
- Art. 1.699.
- Art. 1.700.
- Art. 1.701.
- Art. 1.702.
- Art. 1.703.
- Art. 1.704.
- Art. 1.705.
- Art. 1.706.
- Art. 1.707.
- Art. 1.708.
- Art. 1.709.
- Art. 1.710.
- Art. 1.711. — Do Bem de Família
- Art. 1.712.
- Art. 1.713.
- Art. 1.714.
- Art. 1.715.
- Art. 1.716.
- Art. 1.717.
- Art. 1.718.
- Art. 1.719.
- Art. 1.720.
- Art. 1.721.
- Art. 1.722.
Título IV
Capítulo I — Da Tutela, da Curatela e da Tomada de Decisão Apoiada
Capítulo II
Capítulo III
Livro V
Título I — Do Direito das Sucessões
Capítulo I — Da Sucessão em Geral
Título II
Título III
Capítulo I — DA SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA
Capítulo III
Seção I — Das formas ordinárias do testamento
Capítulo V
Seção I — Dos Testamentos Especiais
Capítulo VII
Título IV
Capítulo I — Do Inventário e da Partilha
Livro I — DAS PESSOAS — DAS PESSOAS
Título I — DAS PESSOAS NATURAIS — DAS PESSOAS NATURAIS
Capítulo III — DA AUSÊNCIA — DA AUSÊNCIA
Título II — DAS PESSOAS JURÍDICAS — DAS PESSOAS JURÍDICAS
Livro II — DOS BENS — DOS BENS
Capítulo I — DOS BENS CONSIDERADOS EM SI MESMOS — DOS BENS CONSIDERADOS EM SI MESMOS
Livro III — DOS FATOS JURÍDICOS — DOS FATOS JURÍDICOS
Título I — DO NEGÓCIO JURÍDICO — DO NEGÓCIO JURÍDICO
Capítulo IV — DOS DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO — DOS DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO
Título IV — DA PRESCRIÇÃO E DA DECADÊNCIA — DA PRESCRIÇÃO E DA DECADÊNCIA
Capítulo I — DA PRESCRIÇÃO — DA PRESCRIÇÃO
Livro I — DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES — DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES
Título I — DAS MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES — DAS MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES
Capítulo I — DAS OBRIGAÇÕES DE DAR — DAS OBRIGAÇÕES DE DAR
Capítulo VI — DAS OBRIGAÇÕES SOLIDÁRIAS — DAS OBRIGAÇÕES SOLIDÁRIAS
Título II — DA TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES — DA TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES
Título III — DO ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES — DO ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES
Capítulo I — DO PAGAMENTO — DO PAGAMENTO
Título IV — DO INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES — DO INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES
Título V — DOS CONTRATOS EM GERAL — DOS CONTRATOS EM GERAL
Capítulo I — DISPOSIÇÕES GERAIS — DISPOSIÇÕES GERAIS
Capítulo II — DA EXTINÇÃO DO CONTRATO — DA EXTINÇÃO DO CONTRATO
Título VI — DAS VÁRIAS ESPÉCIES DE CONTRATO — DAS VÁRIAS ESPÉCIES DE CONTRATO
Capítulo I — DA COMPRA E VENDA — DA COMPRA E VENDA
Seção II — Das Cláusulas Especiais à Compra e Venda — Das Cláusulas Especiais à Compra e Venda
Capítulo IV — DA DOAÇÃO — DA DOAÇÃO
Capítulo VI — DO EMPRÉSTIMO — DO EMPRÉSTIMO
Capítulo IX — DO DEPÓSITO — DO DEPÓSITO
Capítulo X — DO MANDATO — DO MANDATO
Capítulo XIV — DO TRANSPORTE — DO TRANSPORTE
Capítulo XV — DO SEGURO — DO SEGURO
Capítulo XVIII — DA FIANÇA — DA FIANÇA
Título VII — DOS ATOS UNILATERAIS — DOS ATOS UNILATERAIS
Título VIII — DOS TÍTULOS DE CRÉDITO — DOS TÍTULOS DE CRÉDITO
Título IX — DA RESPONSABILIDADE CIVIL — DA RESPONSABILIDADE CIVIL
Livro II — DO DIREITO DE EMPRESA — DO DIREITO DE EMPRESA
Título I — DO EMPRESÁRIO — DO EMPRESÁRIO
Título II — DA SOCIEDADE — DA SOCIEDADE
Capítulo I — DA SOCIEDADE SIMPLES — DA SOCIEDADE SIMPLES
Capítulo IV — DA SOCIEDADE LIMITADA — DA SOCIEDADE LIMITADA
Capítulo XI — DA SOCIEDADE DEPENDENTE DE AUTORIZAÇÃO — DA SOCIEDADE DEPENDENTE DE AUTORIZAÇÃO
Título IV — DOS INSTITUTOS COMPLEMENTARES — DOS INSTITUTOS COMPLEMENTARES
Capítulo III — DOS PREPOSTOS — DOS PREPOSTOS
Livro III — DO DIREITO DAS COISAS — DO DIREITO DAS COISAS
Título I — DA POSSE — DA POSSE
Título III — DA PROPRIEDADE — DA PROPRIEDADE
Capítulo I — DA PROPRIEDADE EM GERAL — DA PROPRIEDADE EM GERAL
Capítulo II — DA AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE IMÓVEL — DA AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE IMÓVEL
Seção III — Da Aquisição por Acessão — Da Aquisição por Acessão
Capítulo III — DA AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE MÓVEL — DA AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE MÓVEL
Capítulo V — DOS DIREITOS DE VIZINHANÇA — DOS DIREITOS DE VIZINHANÇA
Capítulo VI — DO CONDOMÍNIO GERAL — DO CONDOMÍNIO GERAL
Seção I — Do Condomínio Voluntário — Do Condomínio Voluntário
Capítulo VII — DO CONDOMÍNIO EDILÍCIO — DO CONDOMÍNIO EDILÍCIO
Título V — DAS SERVIDÕES — DAS SERVIDÕES
Título VI — DO USUFRUTO — DO USUFRUTO
Título X — DO PENHOR, DA HIPOTECA E DA ANTICRESE — DO PENHOR, DA HIPOTECA E DA ANTICRESE
Capítulo II — DO PENHOR — DO PENHOR
Seção V — Do Penhor Rural — Do Penhor Rural
Capítulo III — DA HIPOTECA — DA HIPOTECA
Livro IV — DO DIREITO DE FAMÍLIA — DO DIREITO DE FAMÍLIA
Título I — DO DIREITO PESSOAL — DO DIREITO PESSOAL
Capítulo V — DO PODER FAMILIAR — DO PODER FAMILIAR
Título II — DO DIREITO PATRIMONIAL — DO DIREITO PATRIMONIAL
Título IV — DA TUTELA E DA CURATELA — DA TUTELA E DA CURATELA
Capítulo I — DA TUTELA — DA TUTELA
Capítulo II — DA CURATELA — DA CURATELA
Livro V — DO DIREITO DAS SUCESSÕES — DO DIREITO DAS SUCESSÕES
Título I — DA SUCESSÃO EM GERAL — DA SUCESSÃO EM GERAL
Título II — DA SUCESSÃO LEGÍTIMA — DA SUCESSÃO LEGÍTIMA
Título III — DA SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA — DA SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA
Capítulo III — DAS FORMAS ORDINÁRIAS DO TESTAMENTO — DAS FORMAS ORDINÁRIAS DO TESTAMENTO
Capítulo V — DOS TESTAMENTOS ESPECIAIS — DOS TESTAMENTOS ESPECIAIS
Capítulo VII — DOS LEGADOS — DOS LEGADOS
Capítulo IX — DAS SUBSTITUIÇÕES — DAS SUBSTITUIÇÕES
Título IV — DO INVENTÁRIO E DA PARTILHA — DO INVENTÁRIO E DA PARTILHA