Código Civil
Art. 264.
vigenteDisposições Gerais
Há solidariedade, quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigado, à dívida toda.
Ir para artigo
Salto direto por artigo
Salto direto por artigo
Código Civil
Disposições Gerais
Há solidariedade, quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigado, à dívida toda.