Código Civil
Art. 1.374.
vigenteAntes do termo final, resolver-se-á a concessão se o superficiário der ao terreno destinação diversa daquela para que foi concedida.
Ir para artigo
Salto direto por artigo
Salto direto por artigo
Código Civil
Antes do termo final, resolver-se-á a concessão se o superficiário der ao terreno destinação diversa daquela para que foi concedida.