Código Civil
Art. 521.
vigenteDa Venda com Reserva de Domínio
Na venda de coisa móvel, pode o vendedor reservar para si a propriedade, até que o preço esteja integralmente pago.
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Código Civil
Da Venda com Reserva de Domínio
Na venda de coisa móvel, pode o vendedor reservar para si a propriedade, até que o preço esteja integralmente pago.