Código Civil
Art. 1.556.
vigenteO casamento pode ser anulado por vício da vontade, se houve por parte de um dos nubentes, ao consentir, erro essencial quanto à pessoa do outro.
Ir para artigo
Salto direto por artigo
Salto direto por artigo
Código Civil
O casamento pode ser anulado por vício da vontade, se houve por parte de um dos nubentes, ao consentir, erro essencial quanto à pessoa do outro.