Código Civil
Art. 111.
vigenteO silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa.
Ir para artigo
Salto direto por artigo
Salto direto por artigo
Código Civil
O silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa.