Código Civil
Art. 92.
vigenteDos Bens Reciprocamente Considerados
Principal é o bem que existe sobre si, abstrata ou concretamente; acessório, aquele cuja existência supõe a do principal.
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Código Civil
Dos Bens Reciprocamente Considerados
Principal é o bem que existe sobre si, abstrata ou concretamente; acessório, aquele cuja existência supõe a do principal.