Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
Art. 79.
vigenteSubstituirá o Presidente, no caso de impedimento, e suceder-lhe-á, no de vaga, o Vice-Presidente.
Parágrafo único. O Vice-Presidente da República, além de outras atribuições que lhe forem conferidas por lei complementar, auxiliará o Presidente, sempre que por ele convocado para missões especiais.
Explicaçãogerado por IA, não revisado por humano
O Vice-Presidente substitui o Presidente em caso de impedimento temporário e sucede-o em caso de vaga definitiva. Além disso, auxilia o Presidente quando convocado para missões especiais e exerce outras atribuições previstas em lei complementar.
Competência: Vice-Presidente da República