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Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

Art. 46.

vigente

O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.

§ 1º Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.

§ 2º A representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.

§ 3º Cada Senador será eleito com dois suplentes.

Explicaçãogerado por IA, não revisado por humano

O Senado Federal é composto por representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos pelo sistema majoritário. Cada Estado e o DF elegem três Senadores, com mandato de oito anos. Cada Senador tem dois suplentes.

Prazos

  • Mandato de oito anos para cada Senador
  • Renovação da representação de quatro em quatro anos, alternadamente por um terço e dois terços

Competência: Senado Federal representa os Estados e o Distrito Federal no Congresso Nacional