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Código de Processo Penal

Art. 684.

vigente

A recaptura do réu evadido não depende de prévia ordem judicial e poderá ser efetuada por qualquer pessoa.

Explicaçãogerado por IA, não revisado por humano

A recaptura de réu evadido pode ser feita por qualquer pessoa, sem necessidade de prévia ordem judicial.

Competência: Qualquer pessoa pode efetuar a recaptura