Código de Processo Penal
Art. 521.
vigenteSe depois de ouvir o querelante e o querelado, o juiz achar provável a reconciliação, promoverá entendimento entre eles, na sua presença.
Explicaçãogerado por IA, não revisado por humano
O juiz pode promover reconciliação entre querelante e querelado na ação penal privada, caso ache provável o entendimento entre eles após ouvi-los. A audiência de reconciliação ocorre na presença do juiz.
Competência: Juiz competente para o processo de ação penal privada