Código de Processo Penal
Art. 402.
alteradoProduzidas as provas, ao final da audiência, o Ministério Público, o querelante e o assistente e, a seguir, o acusado poderão requerer diligências cuja necessidade se origine de circunstâncias ou fatos apurados na instrução. (Redação dada pela Lei nº 11.719, de 2008).
Explicaçãogerado por IA, não revisado por humano
Após a produção de provas ao final da audiência, o Ministério Público, o querelante, o assistente e o acusado podem requerer diligências cuja necessidade tenha surgido de circunstâncias ou fatos apurados durante a instrução processual.