Código de Processo Penal
Art. 254.
vigenteO juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes:
I - se for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer deles;
II - se ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia;
III - se ele, seu cônjuge, ou parente, consangüíneo, ou afim, até o terceiro grau, inclusive, sustentar demanda ou responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes;
IV - se tiver aconselhado qualquer das partes;
V - se for credor ou devedor, tutor ou curador, de qualquer das partes;
Explicaçãogerado por IA, não revisado por humano
O juiz deve declarar-se suspeito e, se não o fizer, qualquer das partes pode recusá-lo quando for amigo íntimo ou inimigo capital de alguma delas; quando ele, cônjuge ou parente até terceiro grau responder a processo análogo com controvérsia sobre o caráter criminoso; quando ele, cônjuge ou parente até terceiro grau tiver demanda a ser julgada por qualquer das partes; quando tiver aconselhado alguma das partes; ou quando for credor, devedor, tutor ou curador de qualquer delas.
Vedações
- Juiz amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes não pode atuar no processo
- Juiz, cônjuge, ascendente ou descendente que responda a processo análogo sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia não pode atuar
- Juiz, cônjuge ou parente consanguíneo ou afim até terceiro grau que sustente demanda ou responda a processo a ser julgado por qualquer das partes não pode atuar
- Juiz que tenha aconselhado qualquer das partes não pode atuar
- Juiz que seja credor, devedor, tutor ou curador de qualquer das partes não pode atuar