Código de Processo Penal
Art. 190.
alteradoSe confessar a autoria, será perguntado sobre os motivos e circunstâncias do fato e se outras pessoas concorreram para a infração, e quais sejam. (Redação dada pela Lei nº 10.792, de 1º.12.2003)
Explicaçãogerado por IA, não revisado por humano
Se o indiciado confessar a autoria do crime durante o interrogatório policial, a autoridade deve perguntar sobre os motivos e circunstâncias do fato, além de indagar se outras pessoas participaram da infração e quais sejam.
Competência: Autoridade policial durante o interrogatório do indiciado que confessou a autoria