Código de Processo Penal
Art. 100.
vigenteNão aceitando a suspeição, o juiz mandará autuar em apartado a petição, dará sua resposta dentro em três dias, podendo instruí-la e oferecer testemunhas, e, em seguida, determinará sejam os autos da exceção remetidos, dentro em 24 vinte e quatro horas, ao juiz ou tribunal a quem competir o julgamento.
§ 1º Reconhecida, preliminarmente, a relevância da argüição, o juiz ou tribunal, com citação das partes, marcará dia e hora para a inquirição das testemunhas, seguindo-se o julgamento, independentemente de mais alegações.
§ 2º Se a suspeição for de manifesta improcedência, o juiz ou relator a rejeitará liminarmente.
Explicaçãogerado por IA, não revisado por humano
Se o juiz não aceita a arguição de suspeição, manda autuar petição em apartado, responde em 3 dias (podendo instruir e oferecer testemunhas) e remete os autos ao juiz ou tribunal competente em 24 horas.
Exceções
- Se a suspeição for manifestamente improcedente, o juiz ou relator rejeita liminarmente.
Prazos
- 3 dias para o juiz dar resposta à arguição de suspeição
- 24 horas para remessa dos autos ao juiz ou tribunal competente
Competência: Juiz ou tribunal a quem competir o julgamento da exceção de suspeição julga o incidente.