Código Penal
Art. 285 -
vigenteForma qualificada
Aplica-se o disposto no art. 258 aos crimes previstos neste Capítulo, salvo quanto ao definido no art. 267.
Explicaçãogerado por IA, não revisado por humano
Aplica-se a forma qualificada do art. 258 aos crimes de perigo comum deste Capítulo, exceto ao crime de epidemia do art. 267.
Exceções
- Não se aplica ao crime de epidemia (art. 267)