Código Penal
Art. 265 -
vigenteAtentado contra a segurança de serviço de utilidade pública
Atentar contra a segurança ou o funcionamento de serviço de água, luz, força ou calor, ou qualquer outro de utilidade pública:
Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa.
Parágrafo único - Aumentar-se-á a pena de 1/3 (um terço) até a metade, se o dano ocorrer em virtude de subtração de material essencial ao funcionamento dos serviços. (Incluído pela Lei nº 5.346, de 3.11.1967)
Explicaçãogerado por IA, não revisado por humano
Crime de atentar contra a segurança ou o funcionamento de serviço de utilidade pública, como água, luz, força, calor ou qualquer outro serviço dessa natureza. Pena de reclusão de 1 a 5 anos e multa.