Código Penal
Art. 252 -
vigenteUso de gás tóxico ou asfixiante
Expor a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem, usando de gás tóxico ou asfixiante:
Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.
Parágrafo único - Se o crime é culposo:
Pena - detenção, de três meses a um ano.
Explicaçãogerado por IA, não revisado por humano
Crime de perigo comum que consiste em expor a vida, integridade física ou patrimônio alheio a perigo mediante uso de gás tóxico ou asfixiante. Pena de reclusão de 1 a 4 anos e multa.
Exceções
- Se o crime é culposo, a pena é reduzida para detenção de 3 meses a 1 ano