Código Penal

Art. 230 -

vigente

Rufianismo

Tirar proveito da prostituição alheia, participando diretamente de seus lucros ou fazendo-se sustentar, no todo ou em parte, por quem a exerça:

Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.

§ 1º Se a vítima é menor de 18 (dezoito) e maior de 14 (catorze) anos ou se o crime é cometido por ascendente, padrasto, madrasta, irmão, enteado, cônjuge, companheiro, tutor ou curador, preceptor ou empregador da vítima, ou por quem assumiu, por lei ou outra forma, obrigação de cuidado, proteção ou vigilância: (Redação dada pela Lei nº 12.015, de 2009)

Pena - reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 12.015, de 2009)

§ 2º Se o crime é cometido mediante violência, grave ameaça, fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação da vontade da vítima: (Redação dada pela Lei nº 12.015, de 2009)

Pena - reclusão, de 2 (dois) a 8 (oito) anos, sem prejuízo da pena correspondente à violência. (Redação dada pela Lei nº 12.015, de 2009)

Explicaçãogerado por IA, não revisado por humano

Crime de rufianismo: tirar proveito da prostituição alheia, participando diretamente dos lucros ou fazendo-se sustentar, total ou parcialmente, por quem a exerça. Pena: reclusão de 1 a 4 anos e multa.

Exceções

Se a vítima tem entre 14 e 18 anos, ou se o agente é ascendente, padrasto, madrasta, irmão, enteado, cônjuge, companheiro, tutor, curador, preceptor, empregador ou responsável por cuidado, proteção ou vigilância: reclusão de 3 a 6 anos e multa
Se o crime é cometido com violência, grave ameaça, fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima: reclusão de 2 a 8 anos, sem prejuízo da pena da violência

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