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Código Penal

Art. 219 -

revogado

Rapto violento ou mediante fraude

(Revogado pela Lei nº 11.106, de 2005)

Explicaçãogerado por IA, não revisado por humano

Artigo revogado pela Lei nº 11.106, de 2005. Tipificava o crime de rapto violento ou mediante fraude.