Código Penal
Art. 211 -
vigenteDestruição, subtração ou ocultação de cadáver
Destruir, subtrair ou ocultar cadáver ou parte dele:
Pena - reclusão, de um a três anos, e multa.
Explicaçãogerado por IA, não revisado por humano
Crime de destruir, subtrair ou ocultar cadáver ou parte dele, com pena de reclusão de 1 a 3 anos e multa.