Código Penal
Art. 210 -
vigenteViolação de sepultura
Violar ou profanar sepultura ou urna funerária:
Pena - reclusão, de um a três anos, e multa.
Explicaçãogerado por IA, não revisado por humano
Crime de violação de sepultura protege o respeito devido aos mortos e o sentimento de piedade dos vivos. Consiste em violar (abrir, arrombar, desenterrar) ou profanar (ultrajar, desrespeitar, macular) sepultura ou urna funerária. Pena de reclusão de 1 a 3 anos e multa.
Vedações
- Violar sepultura
- Profanar sepultura
- Violar urna funerária
- Profanar urna funerária