Código Penal

Art. 212 -

vigente

Vilipêndio a cadáver

Vilipendiar cadáver ou suas cinzas:

Pena - detenção, de um a três anos, e multa.

Explicaçãogerado por IA, não revisado por humano

Vilipendiar cadáver ou suas cinzas constitui crime punido com detenção de um a três anos e multa. Vilipendiar significa desrespeitar, ultrajar, tratar com desprezo ou menoscabo o corpo ou as cinzas de pessoa falecida.

Vedações

É vedado vilipendiar cadáver ou suas cinzas

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