Código Penal
Art. 165 -
vigenteDano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico
Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa tombada pela autoridade competente em virtude de valor artístico, arqueológico ou histórico:
Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa.
Explicaçãogerado por IA, não revisado por humano
Crime de dano qualificado que pune destruir, inutilizar ou deteriorar coisa tombada por autoridade competente em razão de valor artístico, arqueológico ou histórico, com pena de detenção de 6 meses a 2 anos e multa