Código Penal

Art. 140 -

vigente

Injúria

Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro:

Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.

§ 1º - O juiz pode deixar de aplicar a pena:

I - quando o ofendido, de forma reprovável, provocou diretamente a injúria;

II - no caso de retorsão imediata, que consista em outra injúria.

§ 2º - Se a injúria consiste em violência ou vias de fato, que, por sua natureza ou pelo meio empregado, se considerem aviltantes:

Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa, além da pena correspondente à violência.

§ 3º Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a religião ou à condição de pessoa idosa ou com deficiência: (Redação dada pela Lei nº 14.532, de 2023)

Pena - reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 14.532, de 2023)

Explicaçãogerado por IA, não revisado por humano

Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, gera pena de detenção de um a seis meses ou multa.

Exceções

O juiz pode deixar de aplicar a pena quando o ofendido provocou diretamente a injúria de forma reprovável.
O juiz pode deixar de aplicar a pena no caso de retorsão imediata, que consista em outra injúria.
Se a injúria consiste em violência ou vias de fato aviltantes, a pena é de detenção de três meses a um ano e multa, além da pena correspondente à violência.
Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a religião ou à condição de pessoa idosa ou com deficiência, a pena é de reclusão de um a três anos e multa.

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