Código de Processo Penal
Art. 484.
alteradoA seguir, o presidente lerá os quesitos e indagará das partes se têm requerimento ou reclamação a fazer, devendo qualquer deles, bem como a decisão, constar da ata. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)
Parágrafo único. Ainda em plenário, o juiz presidente explicará aos jurados o significado de cada quesito. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)
Explicaçãogerado por IA, não revisado por humano
O juiz presidente lê os quesitos em plenário e pergunta às partes se têm requerimento ou reclamação. Qualquer pedido e a decisão do juiz constam na ata. O juiz explica aos jurados, ainda em plenário, o significado de cada quesito.
Competência: Juiz presidente do Tribunal do Júri