Código de Processo Penal
Art. 188.
alteradoApós proceder ao interrogatório, o juiz indagará das partes se restou algum fato para ser esclarecido, formulando as perguntas correspondentes se o entender pertinente e relevante. (Redação dada pela Lei nº 10.792, de 1º.12.2003)
Explicaçãogerado por IA, não revisado por humano
Após o interrogatório do acusado, o juiz deve perguntar às partes se há algum fato pendente de esclarecimento e, achando pertinente e relevante, formular as perguntas correspondentes.
Competência: Juiz formula as perguntas complementares se entender pertinente e relevante; partes podem indicar fatos a esclarecer