Código Penal
Art. 147-C.
alteradoAmeaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave, no contexto da atuação ou para a consecução das condutas previstas no art. 2º da lei que institui o marco legal do combate ao crime organizado no Brasil: (Incluído pela Lei nº 15.358, de 2026)
Pena - reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos. (Incluído pela Lei nº 15.358, de 2026)
Explicaçãogerado por IA, não revisado por humano
Crime de ameaça qualificada por contexto de crime organizado. Pune quem ameaça alguém de causar mal injusto e grave por qualquer meio, quando a ameaça ocorre no contexto de atuação ou para consecução de condutas de organização criminosa definidas no art. 2º da Lei 12.850/2013. Pena de reclusão de 1 a 3 anos.